Leis
30/08/2024
Lei Nº 2.265 de 11 de Setembro de 2017 - Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência do Município de Águas da Prata - SP, de conformidade com a Lesgislação Federal e adota outras providências22/05/2025
Lei nº 1146 de 01 de abril de 1993 - Dispõe sobre o regime jurídico único dos Servidores Públicos Municipais e da outras providências22/05/2025
Lei nº 1147 de 01 de abril de 1993 - Institui o Fundo Especial denominado "Fundo de Previdência e Benefícios / dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata", e da outras providências22/05/2025
Lei nº 1501 de 30 de novembro de 2001 - Dispõe sobre reajuste de índices para a contribuição do Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata, alterando os incisos l e ll do Artigo 2° da Lei n° 1.147 de 199322/05/2025
Lei nº 1621 de 15 de abril de 2004 - Dispõe sobre alteração da Lei que institui o Fundo denominado Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Municipais de Águas da Prata22/05/2025
Lei nº 1638 de 02 de julho de 2004 - Dispõe sobre parcelamento de débito junto ao Fundo de Previdência e benefícios dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata22/05/2025
Lei nº 1832 de 11 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre a alteração na Lei N° 1.147 de 01 de abril de 1993, que institui o Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata e, dá outras providências22/05/2025
Lei n° 1864 de 21 de setembro de 2010 - Dispõe sobre a amortização do déficit atuarial da Prefeitura Municipal com o Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata22/05/2025
Lei nº 2054 de 27 de maio de 2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei n° 1.147, de 01 de janeiro de 1993, que institui o Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata e, dá outras providências22/05/2025
Lei nº 2064 de 01 de julho de 2014 - Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Águas da Prata/SP (Estância Hidromineral) junto ao Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Águas da Prata/SP22/05/2025
Lei nº 2224 de 30 de junho de 2016 - Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município da Estância Hidromineral de Águas da Prata junto ao Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos de Águas da Prata e adota outras providências22/05/2025
Lei nº 2259 de 16 de maio de 2017 - Dispõe sobre a criação de gratificação para o responsável pelos serviços relacionados ao investimento do Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos Municipais de Águas da Prata - FBPS, com certificação22/05/2025
Lei nº 2.265 de 11 de Setembro de 2017 - Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência do Município de Águas da Prata, Estado de São Paulo, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências